Sobre as entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão
2009
FUNTEF
Companhia de Habitação Popular de Curitiba (PR)
2024
entidades-administraca1148240207
A
As Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos.
B
As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão ser constituídas, nos termos da Lei Civil, depois de autorizada sua criação por lei, tendo obrigatoriamente a forma de sociedade anônima.
C
O regime jurídico aplicável aos agentes públicos com vínculo funcional nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica é o celetista.
D
As Autarquias somente poderão ser criadas e extintas por meio de lei para desempenhar atividade típica de Estado, o que o fazem sob o regime jurídico de direito público.
E
As Empresas Públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e estão sujeitas às disposições constitucionais relativas ao concurso público, para contratar seus empregados.