A empresa Courosul S/A, estabelecida na cidade de Campo Grande-MS, opera no ramo de curtimento e preparação de couro bovino para a indústria de calçados. Tratando-se de atividade potencialmente poluidora, requereu e obteve licença de operação da autoridade ambiental competente. Ao requerer a licença ambiental, a empresa omitiu dados relevantes sobre o processamento do couro, principalmente sobre os produtos químicos que seriam utilizados. Afirmou que os resíduos líquidos decorrentes da atividade seriam adequadamente tratados para posterior lançamento no Córrego Água Limpa. Decorridos seis meses do início da operação das atividades da empresa, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente recebeu representação de uma associação de moradores, reclamando do forte mau cheiro exalado pelas lagoas de tratamento. Instaurado e concluído inquérito civil, restou comprovado:
a) que o sistema de tratamento adotado pelo curtume era inadequado e que os efluentes lançados no Córrego Água Limpa conservavam parte das substâncias químicas utilizadas pela empresa;
b) que os resíduos líquidos gerados pelo empreendimento, apesar de passarem pelo sistema de tratamento, estavam provocando danos à ictiofauna do Córrego Água Limpa e ao ecossistema da área de seu entorno, porém ainda não se verificava a mortandade de peixes, que eram consumidos por moradores da região;
c) que o órgão ambiental competente, ciente dos laudos comprobatórios das conclusões constantes das letras “a” e “b”, manteve a licença de operação, mas notificou o representante legal da Courosul S/A a instalar, no prazo de seis meses, sistemas adequados de tratamento dos resíduos líquidos, de acordo com os padrões regulamentares e as técnicas científicas recomendadas para evitar a poluição do Córrego Água Limpa.
Indaga-se:
1) O órgão ambiental competente adotou a providência administrativa correta? Por quê?
2) Se incorreta a decisão do órgão licenciador, quais as providências a serem tomadas pelo Promotor de Justiça?