A empresa Alfa Ltda celebrou contrato com a empresa Beta Ltda. A empresa Beta emitiu notificação afirmando que a Alfa estaria lhe devendo R$ 100 mil e que, se não fosse pago, faria o protesto dessa dívida. A empresa Alfa, no entanto, não reconheceu a dívida e ingressou em juízo com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, objetivando evitar que o protesto fosse lavrado (sustação do protesto). Nesse caso, é correto afirmar:
Questão
2024
3º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias úteis, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
B
Agiu erroneamente a empresa Alfa, dado que a tutela cautelar não pode ser concedida em caráter antecedente.
C
O réu será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
D
Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 15 dias.
E
O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal.