A respeito dos embargos de devedor, assinale a opção correta.
Questão
2009
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
embargos-devedor-opca10cac55817
A
É possível a efetivação de atos de penhora e avaliação dos bens, ainda que tenha sido atribuído efeito suspensivo aos embargos.
B
Em regra, os embargos não têm efeito suspensivo. Contudo, o juiz pode, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, sem que, para isso, seja necessário que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente.
C
A decisão relativa aos efeitos dos embargos pode, de ofício, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram.
D
Os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias de todas as peças processuais.
E
A execução deve ficar suspensa por completo, ainda que o efeito suspensivo atribuído diga respeito a apenas uma parte do objeto daquela execução.