CORRETA

O enunciado faz alusão ao instituto da culpa imprópria, sendo o erro de tipo permissivo evitável e o excesso culposo nas excludentes de ilicitude manifestação desta. Conforme a doutrina a culpa pode ser própria ou imprópria. Aquela é a culpa propriamente ocorre quando o sujeito produz o resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Já a culpa imprópria, também chamada de culpa por assimilação,por equiparação, ou por extensão se dá quando o agente realiza um comportamento doloso, desejando produzir o resultado, o qual lhe é atribuído a título de culpa em razão de um erro precedente, que o levou a compreensão e interpretação equivocada dos fatos.

O Enunciado trouxe as formas de manifestação da culpa imprópria, que é o erro de tipo permissivo evitável, previsto no art.20, § 1, parte final do CP. vejamos:

Art. 20 [...]

Descriminantes putativas (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

A outra manifestação desse instituto é o excesso culposo nas excludentes de ilicitude, conforme art.23, parágrafo único, parte final. vejamos:

Art.23 [...]

[...]

Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.