A respeito da eficácia das normas constitucionais, nos termos da clássica definição de José Afonso da Silva, indique a assertiva que contenha norma constitucional de eficácia contida:
Questão
2022
Simulado Regular - Delegado
eficacia-normas270cbea2a4
A
“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (art. 5º, inciso III, da CF).
B
“Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230, § 2º, da CF).
C
“É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” ( art. 5º, XV, da CF).
D
“A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública” (art. 88 da CF).
E
“O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacidade tecnológicas” (art. 218 da CF).