A respeito dos efeitos de uma condenação penal para servidor público (independentemente do efeito ser automático ou não), aponte a alternativa correta:
Questão
2022
1º Simulado MP-MG
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Promotor de Justiça
efeitos-condenaca227d752d01
A
Na lei de abuso de autoridade, a consequência será a perda do cargo público, ainda que o servidor condenado seja primário;
B
Na lei de tortura, o efeito da condenação é a perda do cargo e a interdição para seu exercício pelo dobro da pena aplicada.
C
Na lei de organização criminosa, se um servidor público for condenado ao crime ali previsto, perderá o cargo e não poderá ocupar outro por 08 anos, prazo contado a partir da data do fato criminoso.
D
No caso de crime de lavagem de dinheiro, a consequência penal será a interdição para ocupar cargo público pelo tempo da pena privativa de liberdade aplicada.
E
Para o crime de racismo, o efeito da condenação será a perda do cargo público e a interdição por 08 anos, a contar do término do cumprimento da pena.