O efeito da condenação de
Questão
2018
FCC
Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF)
Procurador legislativo
efeito-condenaca599f15b60
A
tornar certa a obrigação de indenizar independe do dano causado pelo crime, mas depende de expressa motivação nos crimes dolosos.
B
perda em favor do Estado da Federação do produto do crime depende de motivação declarada na sentença, pois não é um efeito automático.
C
perda de bens e valores pode ser decretado mesmo quando o proveito ou produto do crime forem encontrados no Brasil.
D
incapacidade para o exercício da tutela ou curatela ocorre em casos de crimes dolosos punidos com detenção quando praticados contra o tutelado ou curatelado.
E
perda de cargo público ocorre em qualquer crime quando aplicada pena privativa de liberdade superior a 4 anos, se expressamente motivada na sentença.