A doutrinadora Maria Sylvia Di
Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011),
leciona que o ato administrativo é espécie de ato
jurídico que apresenta atributos que os distinguem
dos atos de direito privado. Indique, dentre as
alternativas que seguem, aquela que NÃO
corresponde a atributo dos atos administrativos.
Questão
2011
FUNDATEC
Prefeitura Municipal de Charqueadas (RS)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
doutrinadora-Maria4238717829
A
Sujeição a regime jurídico de direito público.
B
Presunção de legitimidade e veracidade.
C
Imperatividade.
D
Auto-executoriedade
E
Atipicidade.