Questão
2014
FCC
Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás
2024
doutrina-direito3340fdb918
Na doutrina do direito constitucional intertemporal, a possibilidade de normas apenas formalmente constitucionais constantes da constituição pretérita continuarem válidas sob a égide da nova constituição, desprovidas porém de estatura constitucional, é denominada de
A
desafetação constitucional.
B
redução normativa.
C
recepção mitigada.
D
desconstitucionalização.
E
novação de fontes constitucionais.