A dívida ativa tributária regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez,
Questão
2005
FCC
Prefeitura Municipal de Santos (SP)
Procurador municipal
divida-ativa137753a3a6
A
tendo efeito de prova pós-constituída. Essa presunção é absoluta, motivo pelo qual poderá ser elidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou terceiro.
B
mas não tem o efeito de prova pré-constituída. Essa afirmação é comum e pode ser elidida por qualquer meio de prova, a cargo de qualquer pessoa.
C
tendo efeito de prova pré-constituída. Essa presunção é absoluta, não podendo ser elidida pelos demais meios de prova, a cargo do sujeito ativo ou de terceiro.
D
mas não tem o efeito de prova pré-constituída. Essa afirmação é absoluta, mas pode ser elidida pelos meios de prova, a cargo do sujeito passivo.
E
tendo efeito de prova pré-constituída. Essa presunção é relativa e pode ser elidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo.