As disposições do Código Civil vigente acerca do testamento permitem afirmar que
Questão
2019
FAURGS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Juiz de Direito
disposicoes-Codigo12a31a66ca
A
não é aceitável que os cônjuges destinem metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição para estabelecer bem de família.
B
não é admissível a instituição de condomínio edilício por testamento.
C
é vedado constituir servidão por testamento.
D
não é permitido reconhecer filhos havidos fora do casamento por meio de testamento.
E
é defeso aos pais nomear tutor aos filhos por testamento