Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que
Questão
2014
FCC
Câmara Municipal de São Paulo (SP)
Procurador legislativo
disciplinar-instituica12b2c37614
A
poderão ser instituídas apenas por lei complementar estadual.
B
poderão ser constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não.
C
tem como objetivo a transferência de competências municipais para o âmbito exclusivo do Estado-membro.
D
a integração do município à região metropolitana não é compulsória.
E
cabe à União editar normas gerais a respeito da instituição das regiões metropolitanas.