A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sítio e estado de defesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos:
Questão
2014
FCC
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Defensor Público
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A
o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito de propriedade.
B
o direito de reunião e o direito ao sigilo de correspondência.
C
o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
D
o direito de reunião e o direito de propriedade.
E
o direito de propriedade e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.