A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão. Além disso, o Marco Civil da Internet traz os princípios que disciplinam o uso da rede no país. Aponte a assertiva que não representa um dos princípios expressos na legislação:
Questão
2022
1º Simulado - Advogado do Senado Federal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000803599
A
Garantia do direito de propriedade, admitindo restrições para os negócios que não veiculem infoprodutos.
B
Garantia da neutralidade de rede
C
Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas
D
Proteção da privacidade
E
Proteção dos dados pessoais