Questão
2012
CETRO
Prefeitura Municipal de Campinas (SP)
Procurador municipal
disciplina-bens-Codigo128cc28ed5
Sobre a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
A
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
B
Consideram-se pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam de modo duradouro ao uso, serviço ou ao aformoseamento de outro.
C
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
D
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
E
Os negócios jurídicos, que dizem respeito ao bem principal, não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.