ERRADA.

As enfiteuses constituídas antes do CC/02 continuam a ser reguladas pela legislação anterior (CC/1916) e, portanto, não devem se adequar às normas do direito de superfície.

Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 , e leis posteriores.

§1º Nos aforamentos a que se refere este artigo é defeso:

I - cobrar laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bem aforado, sobre o valor das construções ou plantações;

II - constituir subenfiteuse.

§2º A enfiteuse dos terrenos de marinha e acrescidos regula-se por lei especial.

De acordo com a norma supracitada, muito embora o CC atual relegue à legislação anterior o tratamento da enfiteuse, nele consta a ressalva sobre não ser possível cobrar laudêmio e o foro sobre valor das acessões (construções ou plantações). Portanto, a cobrança deve ter por base de cálculo apenas o valor da terra nua. Trata-se de norma que tem aplicação imediata e, assim, se aplica a todas as enfiteuses, independente da data em que constituídas.

Outrossim, o §2º preleciona que continua a existir a enfiteuse de terrenos da marinha, que são regulados por lei especial.