Os direitos e garantias individuais, estatuídos no art. 5º da Constituição Federal asseguram:
Questão
2005
Com. Exam (STM DF)
Superior Tribunal Militar
Juiz Auditor (STM)
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direitos-garantias13248af44d
A
habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.
B
habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular.
C
todos os writs constitucionais, mais os instrumentos previstos para a defesa dos interesses difusos e coletivos.
D
a aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e garantias individuais dispensa a necessidade dos writs.