Em relação ao direito de superfície, estabelecido no Estatuto da Cidade, assinale a assertiva incorreta:
Questão
2003
MP
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Promotor de Justiça
direito-superficie15d2c53fbc
A
O direito de superfície não abrange o direito de utilizar o subsolo e o espaço aéreo relativo ao terreno;
B
O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo;
C
Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros;
D
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.