O direito real de uso, concedido pela Administração Pública,
Questão
2006
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
direito-real-uso98dcf9a15
A
corresponde a ato precário e revogável a qualquer tempo, sem gerar direito ao concessionário.
B
é sempre gratuito.
C
é contrato, precedido de lei.
D
não se transfere por sucessão testamentária.