IDEIA CENTRAL DO CONCEITO

Direito objetivo é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, as relações entre as pessoas e entre elas e o Estado. Direito posto. É a norma de agir (norma agendi), abrange o direito existente e concretizado em forma de leis. Compreende a série de direitos existentes e implantados. Conjunto de normas que a todos se dirige e a todos vincula.

Direito subjetivo refere-se à posição do sujeito frente ao Direito Objetivo. Facultas agendi. É o poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento. Permissão dada por meio da ordem jurídica para um sujeito fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Direito de forma concreta

ELEMENTOS DE DEFINIÇÃO

Direito Objetivo: norma, norma agendi, direito existente e concretizado em normas ou leis, direito implantado, regulamentação da conduta humana, conjunto de regras que rege os mais variados setores da vida, previsão abstrata, erga omnes.

Direito Subjetivo: invocação da norma, facultas agendi, prerrogativa do sujeito frente à norma, poder de exigir que vigore a norma; permissão dada por meio da norma jurídica para fazer ou não algo; previsão concreta. Classificação de direito subjetivo comum da existência (permissão de fazer ou não fazer, de ter o u não ter – sem violação de preceito normativo) e direito subjetivo de defender (autorização de assegurar o uso do direito subjetivo, de modo que o lesado pela violação da norma está autorizado a opor resistência, a fazer cessar o ilícito, reclamar a reparação do dano e processar os violadores da norma, com imposição de sanção ou pena).

ABORDAGEM TEÓRICA

Dentro do direito subjetivo, são apontamentos teóricos pertinentes:

∙ Hans Kelsen: nega a existência autônoma do direto subjetivo. Estabelece que o direito deve ser visto como um sistema de normas e o direito subjetivo nada mais é do que o reflexo de um dever jurídico, que existe por parte dos outros em relação ao indivíduo de que se diz ter um direito subjetivo. Como o dever jurídico é a própria norma, o direito subjetivo é o fenômeno normativo colocado à disposição do sujeito.

∙ Três teorias que procuram definir a natureza do direito subjetivo:

1) TEORIA DA VONTADE de Savigny e Windscheid – direito subjetivo é o poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica (críticas – há direitos sem vontade do titular; há casos em que há uma vontade real, porém o que o ordenamento jurídico protege não é a vontade do titulas, mas sim seu direito; o direito pode existir sem a vontade.

2) TEORIA DO INTERESSE de Ihering – direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido (críticas: há interesses protegidos que não se confundem com direitos subjetivos ; direitos subjetivos onde não existe interesse por parte do titular; confunde o interesse seria o objeto que interessa, o que não tem sentido.

3) TEORIA MISTA de Jellinek, Saleilles e Michoud – direito subjetivo seria o poder da vontade reconhecido e protegido pela ordem jurídica, tendo por objeto um bem ou interesse. Críticas: mesma acima. Direito não é objeto.