Em relação ao direito de família, assinale a opção incorreta.
Questão
2003
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Procurador do Estado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
direito-familia-opca1023ce57d0
ANULADA
A
A afinidade, na linha reta, recebe o tratamento equiparado ao do parentesco, com as limitações legais, sendo que não se extingue mesmo com a dissolução do casamento ou da união estável que a originou.
B
Em casamento celebrado em março de 2003, em que as partes, por meio de pacto antenupcial, adotaram o regime de separação total de bens, pode qualquer dos cônjuges vender bem imóvel, de sua propriedade exclusiva, sem o consentimento do outro.
C
Caracterizada a união estável entre os companheiros, os bens adquiridos na constância da relação, a título oneroso, pertencem a ambos. Em caso de dissolução do vínculo, deverão ser partilhados como determinam as regras do regime da comunhão parcial de bens, dispostas no Código Civil.
D
Ao protutor incumbe auxiliar o juiz, fiscalizando a atuação do tutor e informando ao magistrado acerca de qualquer descuido e malversação dos bens do menor.
E
Um imóvel adquirido por financiamento por um dos cônjuges seis meses antes do casamento, sob regime da comunhão parcial, não integra o patrimônio do casal. Os valores pagos a título de financiamento na constância da sociedade conjugal entrarão na partilha por ocasião da dissolução da sociedade conjugal.