Em determinada ação de execução fiscal João ofereceu embargos à execução, que, ao final firam julgados procedentes pelo Juiz competente. Considerando que o valor da certidão da dívida ativa era de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), valor reconhecido em sentença como inferior a 50 ORTNs, transcorrido o prazo para a oposição de embargos de declaração, assinale a alternativa que reflete o recurso cabível: