AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DO CAPITAL DE EMPRESAS EM FUNCIONAMENTO.

A questão em análise exigiu do aluno o conhecimento sobre as despesas que caracterizam inversão financeira.

Assim, para determinar quais são essas despesas, precisamos recorrer à Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Vejamos:

Art. 12, Lei 4.320/64. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES: Despesas de Custeio e Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital

(...)

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Sendo assim, de acordo com a literalidade do art. 12, § 5º, “II”, da Lei 4.320/64, as despesas que caracterizam inversão financeira incluem a dotação para aquisição de títulos representativos do capital de empresas em funcionamento.

RESPOSTA: LETRA “E”