É necessária a espontaneidade para a ocorrência da desistência voluntária e do arrependimento eficaz.

Somente se aplica o arrependimento eficaz quando agente impedir a produção do resultado.

Há desistência voluntária quando o agente desiste de prosseguir na prática do crime, depois de esgotados os atos executórios.

O reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis.

O arrependimento posterior exige que o crime seja cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, que o agente repare o dano ou restitua a coisa, que seu ato seja voluntário e que ocorra até o oferecimento da denúncia ou da queixa.