A desistência da ação importa na renúncia ao direito e, por isso, a sentença homologatória de desistência impede o ajuizamento de nova demanda contra o réu, visando ao mesmo objetivo.

O pedido de desistência da ação formulado pelo autor pode ser acolhido após citado o réu e apresentada defesa independentemente da concordância do réu.

A recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo

relevante.

A sentença que homologa desistência de ação, sem prévia anuência do réu, não deve

ser anulada.