O Ministério Público tem legitimidade para requerer a desconsideração da personalidade jurídica, mesmo naquelas demandas que não seriam de intervenção ministerial.

A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, adotada pelo Código Civil, exige o prejuízo somado ao abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, mesmo que não tenha o propósito de lesar credores.

O direito brasileiro não admite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

O STJ tem reconhecido que o encerramento irregular da pessoa jurídica caracteriza-se, por si só, como abuso ensejador da desconsideração da personalidade jurídica.