A questão tratou da embriaguez como causa de redução de pena.

A embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior, exclui a imputabilidade do agente, afastando, pois, a culpabilidade, 3º substrato da teoria do crime de acordo com as teorias tripartidas.

Em suma, para a configuração desta dirimente, são necessários os seguintes pressupostos:

- Causal: a embriaguez deve ter origem em um caso fortuito ou força maior;

- Consequencial: a embriaguez deve retirar do agente sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e se comportar de acordo com seu entendimento;

- Quantitativo: a embriaguez deve ser completa;

- Cronológico: a embriaguez deve estar presente ao tempo da prática do crime, ou seja, da ação ou da omissão do agente.

Assim, vamos conferir o art. 28, § 1º, do CP: “Art. 28 [...] § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Já o art. 28, § 2º, do CP traz a hipótese de causa de diminuição de pena em caso de embriaguez incompleta: “Art. 28 [...] § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Neste sentido, considerando a questão posta, a alternativa correta é a letra A, que embora não conste textualmente, se referiu à embriaguez acidental e incompleta, prevista no art. 28, § 2º, do CP.

As alternativa B e E estão incorretas, pois à embriaguez culposa ou voluntária aplica-se a teoria da “actio libera in causa”.

As alternativas C e D estão incorretas, pois nos casos de paixão e emoção, não se exclui admite a redução de pena prevista na parte geral do CP e indicada no enunciado.