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Como diz Barbosa Moreira, a denunciação da lide é ação de regresso antecipada para a eventualidade da sucumbência do denunciante.

Na linha de Daniel Assumpção, o autor ou o réu trazem ao processo um terceiro que tem responsabilidade de ressarci-lo pelos eventuais danos advindos do resultado.

Se ela for feita pelo autor, já será feita na petição inicial, o que nos faz concluir que a denunciação da lide pelo autor não é propriamente uma intervenção de terceiro, uma vez que o processo já nasce contra aquele terceiro.

Didier diz que é uma demanda incidente, regressiva, eventual e antecipada.

É demanda incidente porque é uma demanda nova em um processo já existente. Sendo uma demanda, a denunciação da lide agrega ao processo um novo pedido. O processo passa a ter pedido de A contra B (demanda principal) e de B contra C (demanda incidental), ampliando objetivamente o processo.

É uma demanda regressiva, pois fundada no direito de regresso.

Sobre aquela pergunta-chave, verifica-se que há uma relação jurídica entre denunciante e denunciado E outra relação jurídica totalmente diversa entre autor e denunciante. O denunciado (C), portanto, não tem nenhuma relação com o autor (adversário do denunciante).

Pode constituir litisconsórcio na denunciação da lide, quando o denunciado pelo autor acrescentar novos argumentos à petição inicial ou o denunciado pelo réu contestar o pedido do autor

Consoante ao 127 do Código de Processo Civil: Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Ademais, dispõe o artigo 128 do mesmo diploma legal: Feita a denunciação pelo réu: I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado; (...)

É uma demanda eventual, pois a demanda regressiva só será analisada se o denunciante for derrotado. Há uma relação de prejudicialidade.

A denunciação da lide não é obrigatória. Não se perde o direito de regresso porque não houve denunciação da lide, por três razões:

Se fosse obrigatória, prestigiar-se-ia quem enriqueceu ilicitamente.

Norma processual não pode extinguir uma relação jurídica de direito material.

A obrigatoriedade nasceu no art. 1.116 em 1916, num tempo de chamamento à autoria e este não existe mais. Seria manter ainda um pensamento ultrapassado.

Diante disso, a doutrina e o STJ começaram a concluir pela inexistência de obrigatoriedade na denunciação da lide em geral, inclusive para todos os casos de evicção.

Fonte: Estratégia Carreira Jurídica. Promotor de Justiça – MPSC. LDI, aula 17.10.