Assinale a alternativa correta:
A denúncia será rejeitada, observadas as seguintes condições:
Questão
2005
CCMPM
Ministério Público Militar
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
denuncia-sera119ab15470
A
Quando extinta a punibilidade por morte do agente, declarada mediante juntada do laudo de exame cadavérico ou outro documento hábil.
B
Prescrita a pretensão punitiva pela pena em abstrato, cujo reconhecimento depende de argüição das partes.
C
Quando oferecida fora do prazo legal, situação em que ocorrerá a decadência do direito de ação.
D
Por ilegitimidade do acusador, o que não impedirá a ação quando satisfeita esta condição.