A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitada quando
Questão
2018
VUNESP
Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP)
2024
denuncia-ou-queixa1762f14001
A
o acusado for comprovadamente inimputável.
B
faltar justa causa para o exercício da ação penal.
C
o fato narrado evidentemente não constituir crime.
D
o fato tiver sido praticado em legítima defesa, excluindo sua ilicitude.
E
existir manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.