CORRETA

Esta alternativa está correta, pois, a duplicata é um título de crédito casual.

De acordo com André Luiz Santa Cruz Ramos (2016) e Estefânia Rossignoli (2016), quanto às hipóteses de emissão, os títulos de crédito podem ser classificados em TÍTULOS CAUSAIS ou TÍTULOS ABSTRATOS.

O TÍTULO CAUSAL é aquele que somente pode ser emitido nas restritas hipóteses em que a lei autoriza a sua emissão. Como por exemplo, a duplicata, que só pode ser emitida, para documentar a realização de uma compra e venda mercantil (duplicata mercantil) ou um contrato de prestação de serviços (duplicata de serviços).

O TÍTULO ABSTRATO é aquele cuja emissão não está condicionada a nenhuma causa preestabelecida em lei. Em outras palavras, é o que pode ser emitidos em qualquer hipótese. Como por exemplo, o cheque, que é passível de ser emitido para documentar qualquer relação negocial.

Em se tratando dos quatro principais títulos de crédito - CHEQUE, NOTA PROMISSÓRIA, LETRA DE CÂMBIO e DUPLICATA -, a DUPLICATA é o único título causal, ou seja, que precisa de um negócio de compra e venda ou de prestação de serviços para ser emitido. Ademais, nos casos em que houver a emissão de uma duplicata sem que exista um negócio de compra e venda ou de prestação de serviços, será considerado crime tal emissão.