“A democracia e a aristocracia não são Estados livres por natureza. A liberdade política só se encontra nos governos moderados. Mas ela nem sempre existe nos Estados moderados; só existe quando não se abusa do poder; mas trata-se de uma experiência eterna que todo homem que possui poder é levado a dele abusar; ele vai até onde encontra limites. Quem, diria! Até a virtude precisa de limites. Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder. Uma constituição pode ser tal que ninguém seja obrigado a fazer as coisas a que a lei não obriga e a não fazer aquelas que a lei permite.” MONTESQUIEU, “O Espírito das Leis”.
A separação de poderes é uma ferramenta essencial às Constituições dos Estados Democráticos? Trate da noção de separação de poderes, abordando seu surgimento e desenvolvimento, além da evolução do instituto e de sua importância na história do Estado Constitucional, a partir das Revoluções Burguesas. Considere, em termos comparativos, a noção de independência e harmonia dos poderes (CF de 1946 e 1967/69) e a separação de poderes como cláusula pétrea na nossa atual Constituição Federal, abordando a evolução do entendimento do STF quanto ao alcance da noção de separação de poderes.