No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime” possui interpretação do STF no sentido de que
Questão
2015
FCC
Tribunal de Justiça de Sergipe
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
delito-receptaca23760f1678
A
se trata de norma inconstitucional com relação ao preceito secundário, por violar o princípio da proporcionalidade quando comparada à pena prevista para o caput.
B
se aplica apenas aos casos de dolo eventual, excluindo-se o dolo direto.
C
abrange igualmente o dolo direto.
D
configura má utilização da expressão, por ser indicativa de culpa consciente.
E
impede que no exercício de atividade comercial possa se alegar receptação culposa.