CERTA.

Está correta, pois o crime de corrupção ativa é formal em suas duas modalidades (oferecer e prometer vantagem indevida), consumando-se no momento em que o funcionário público toma conhecimento da oferta ou promessa, ainda que a recuse, ou seja, a entrega da vantagem indevida será mero exaurimento do delito.

Sobre o tema, vale destacar suas principais características:

“Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.

Bem jurídico tutelado: probidade da Administração Pública.

Sujeitos do crime: o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa (crime comum). E o sujeito passivo será o Estado (crime próprio).

Conduta: o crime é de ação múltipla, composto de dois núcleos alternativos: oferecer ou prometer a funcionário público vantagem indevida, com o fim de ver retardado ou omitido ou praticado ato funcional.

Voluntariedade: é o dolo.

Consumação e tentativa: o crime se consuma no momento em que o funcionário público toma conhecimento da oferta ou promessa, ainda que a recuse (crime formal). Admite-se a tentativa apenas na forma escrita.

Ação Penal: ação penal pública incondicionada.

Aumento de pena: “Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional”.