O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade,

não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo quando a pessoa, a quem a

manifestação de vontade se dirige, se oferece para executá-la na conformidade da

vontade real do manifestante.

O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da

declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.