é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade. 

admite responsabilidade que não seja pessoal

não está submetido ao princípio da intervenção mínima

constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.

deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.