A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
Questão
2013
FCC
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
Juiz do Trabalho
decisa-merito11898af55c
A
Violar literal disposição de lei baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.
B
Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.
C
Proferida por juiz impedido, suspeito, ou absolutamente incompetente.
D
Não conhecer do recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.
E
Resolver a respeito de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas.