Questão
2017
CESPE (CEBRASPE) (DISCURSIVAS)
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
curso-inquerito113cf277a46
Discursiva
No curso de inquérito policial, um investigado apresentou documentos e testemunhas que comprovavam a participação de parlamentar federal em práticas delituosas no curso do mandato. Diante dos fatos, o delegado de polícia indiciou o referido congressista, que, inconformado, requereu judicialmente a anulação de seu indiciamento.

A partir da situação hipotética acima apresentada, responda aos seguintes questionamentos. Fundamente suas respostas no entendimento do STF acerca da instauração de inquéritos e indiciamentos.

1. O indiciamento é ato privativo de delegado de polícia? O que esse ato deve indicar?

2. O delegado de polícia pode indiciar, de ofício, parlamentar?

3. Na hipótese considerada, qual deve ser a providência correta com relação ao ato de indiciamento do parlamentar?

Máximo de 20 linhas.