No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?
Questão
2019
CONSULPLAN
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notário e Registrador - Remoção (TJ MG)
curso-ca-penal-publica524236ed73
A
Será extinto sem julgamento do mérito, com aplicação de medida de segurança.
B
Será extinto com julgamento do mérito, mediante sentença de absolvição própria ou imprópria, aplicando-se medida
de segurança.
C
Terá curso regular até sentença final, onde, independentemente das provas colhidas durante a fase de instrução, o réu
será absolvido impropriamente, já que inimputável
D
Terá curso regular até sentença final, onde, comprovadas autoria e materialidade delitivas e não havendo excludentes
de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade, salvo a inimputabilidade por doença mental, o réu será alvo de absolvição imprópria.