Questão
2016
COPS UEL
Prefeitura Municipal de Londrina (PR)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Sobre o cumprimento de sentença e o processo de execução, considere as afirmativas a seguir. 

I. Aplica-se a multa de 10% pelo não cumprimento voluntário da sentença que condena a Fazenda Pública a pagar quantia certa. 
II. O Código de Processo Civil (CPC) preconiza que o Município será cientificado de alienação judicial de bem tombado com, no mínimo, 10 dias de antecedência.
III. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
IV. A execução extrajudicial poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado. 

Assinale a alternativa correta. 
A
Somente as afirmativas I e II são corretas. 
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas. 
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas. 
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas. 
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.