A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da ilicitude.

Segundo a teoria finalista, a imputabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato e da exigibilidade de conduta diversa são elementos normativos da culpabilidade.

Não há excludentes de ilicitude previstas na Parte Especial do Código Penal.

A legítima defesa é causa excludente da culpabilidade.