Gabarito: A

A questão demanda do candidato o conhecimento sobre um dos temas mais cobrados em concursos públicos quando o assunto é a História da Criminologia.

Esse tema costuma ser o “calcanhar de Aquiles” de muitos, já que as bancas de concursos costumam exigir muitos nomes de autores/pensadores e de suas respectivas obras publicadas.

Alternativa A: CORRETA.

A Escola Clássica, fortemente influenciada pelo Iluminismo (movimento filosófico), foi desenvolvida no século XVIII contrapondo-se ao regime absolutista que vigorava à época.

Lutou pela imposição de limites ao poder punitivo estatal, como expressão de garantias e direitos individuais de todo cidadão. Justamente por esse motivo, teve como preocupação principal conceituar crime e pena como entidades jurídicas e abstratas, visando estabelecer a razão e limitar o poder punitivo do Estado.

Centralizou os estudos sobre o crime, por meio do método dedutivo (ou lógico-abstrato), segundo a qual parte de um princípio geral, presumindo por consequências lógicas, para posteriormente ser aplicado aos casos concretos (ideia geral por meio da dedução).

Importante destacar que a Escola Clássica parte de duas premissas (teorias):

Jusnaturalismo (Direito natural, de Grócio): direitos que decorrem da natureza humana. São direitos que independem de reconhecimento do Estado justamente por serem inerentes à natureza eterna e imutável do ser humano;

Contratualismo (Utilitarismo ou Teoria do Contrato Social, do iluminista Jean-Jacques Rousseau): em síntese, parte da ideia de que o Estado tem origem a partir de um grande pacto firmado entre os cidadãos. Segundo Rousseau, neste “pacto” os homens decidem por ceder parcela de seus direitos e de sua liberdade em prol da segurança de toda a coletividade. Para fins de concursos públicos, é de extrema importância apontar os princípios fundamentais da Escola Clássica:

A punição do criminoso é baseada em seu livre-arbítrio: considerando que o indivíduo é um ser dotado de livre arbítrio, ao escolher praticar o mal ao invés do bem deverá ser responsabilizado por suas escolhas;

Baseando-se nos valores do Iluminismo, não considera o crime como uma ação, mas sim como um ente jurídico (ficção jurídica);

Por meio dos estudos de seu principal expoente (Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria), insurge-se em oposição as torturas e violações aos direitos fundamentais praticados pelo antigo Estado absolutista;

Considerando o fato de que o Direito Penal tem a finalidade de proteção de bens jurídicos, defendem a pena como o meio (instrumento) desta proteção;

A pena deve possuir caráter retributivo diante da culpa moral do criminoso. Assim, visando prevenir o delito, a pena deve ser certa, aplicada com celeridade, ser severa (visando castigar o criminoso e intimidar os demais), para que seja capaz de alcançar a ordem social. É justamente por conta do caráter retributivo da pena que a Escola Clássica é também chamada de Retribucionista;

A pena deve ser proporcional ao crime praticado, deve ser certa, conhecida e justa. Partindo da ideia de que o criminoso deve ser responsabilizado conforme sua culpa moral e livre-arbítrio, vale acrescentar o fato de que duas teorias contemporâneas se alicerçaram nos pensamentos da Escola Clássica:

• Teoria da Escolha Racional (Teoria de Escolha ou Teoria da Ação Racional): cunhada por Clark e Cornish, destaca que a conduta do criminoso surge a partir de uma decisão racional. Segundo esta teoria, o criminoso, ao ponderar os benefícios que poderá alcançar com a prática criminosa em detrimento dos riscos incorridos, acaba por escolher o crime quando a primeira opção (ganhos) supera a segunda (riscos).

• Teoria das Atividades Rotineiras: idealizada por Felson e L. E. Cohen, também considera o crime como fruto de uma escolha racional do criminoso entre custos e benefícios, todavia, por ter sofrido forte influência da Escola de Chicago, considera que fatores externos podem influenciar o indivíduo a praticar crimes, criando, portanto, um ambiente propício à criminalidade. Considera especialmente 3 fatores como motivadores ao criminoso: (a) criminoso motivado; (b) vítima ou alvo apropriado; e, (c) ausência de vigilância.

Alternativa B: INCORRETA.

Franz von Liszt, por meio de sua aula inaugural em Marburgo (A ideia de fim no Direito Penal), posteriormente chamada de Programa de Marburgo, apresenta uma perspectiva sociológica para a escola alemã. Também é conhecida por Escola Sociológica Alemã, Escola de Marburgo, Escola Moderna e Nova Escola. Em contraposição à Escola Positivista, também negava a criação de tipos antropológicos de criminosos, defendendo a preponderância de fatores sociais na ocorrência de delitos. Eis os postulados da Escola de Política Criminal:

Ampliação da conceituação das Ciências Penais: Criminologia passa a ser a ciência de explicação das causas do crime e a Penologia passa a ser a ciência de explicação das causas e efeitos da pena;

Aplicação do método indutivo-experimental para a criminologia;

Distinção entre imputáveis e inimputáveis: defendem a substituição do livre-arbítrio (da Escola Clássica) pela noção de normalidade. Assim, com base na culpabilidade, aplica-se pena para os “normais” e medida de segurança à periculosidade para os “perigosos” ou “anormais”;

Enxerga o crime como fenômeno humano-social e como fato jurídico;

Função finalística da pena: afasta a retribuição da pena cunhada pela Escola Clássica, passando a defender a aplicação de pena justa e necessária para a proteção da sociedade e manutenção da ordem jurídica. Com isso, busca-se a prevenção especial da pena, seja por meio do que denominaram adaptação artificial (transformação do delinquente em cidadão útil à sociedade), seja por meio da inocuização (afastamento do criminoso da sociedade, por meio da prisão).

Alternativa C: INCORRETA.

Originada no século XX, a Terceira Escola Italiana é o melhor exemplo de escola que tentou conciliar os ensinamentos das extremadas Escolas Clássica e Positivista. A título de exemplo, citamos as ideias de um de seus expoentes, Bernadino Alimena, defensor da ideia de que o Direito Penal não poderia ser absorvido pela Sociologia (contrariando os positivistas, especialmente Enrico Ferri) e, ao mesmo tempo, se servia de outros ramos do saber desvinculados do Direito, como a Estatística, Psicologia e Antropologia, visando aprimorar o estudo técnico-jurídico da criminalidade. Abaixo, os principais postulados da Terza Scuola Italiana:

O Direito Penal deve ser uma ciência autônoma e independente, não se submetendo a nenhum outro ramo do saber;

Rejeita a ideia de tipos penais antropológicos, da fatalidade do crime (aproximada do Direito Penal do Autor), defendendo o determinismo (causalidade do delito);

Considerando que fatores sociais podem influenciar na prática de crimes, defendem que o Estado deve prover a manutenção e reformas sociais;

A pena deve ter finalidade de defesa social e, ao mesmo tempo, caráter aflitivo (dissuasão);

Apresenta distinção entre imputáveis e inimputáveis;

Como fundamento da pena, apresenta mais uma evidência de conciliação entre a Escola Clássica e a Escola Positivista: responsabilidade moral do criminoso (livre-arbítrio, dos Clássicos) baseada no determinismo (dos Positivistas);

Assim, crime passa a ser considerado um fenômeno individual e social;

Apresenta distinção entre a aplicação de métodos: método empírico e indutivo-experimental para outras ciências e método lógico-dedutivo para as disciplinas normativas (Direito).

Alternativa D: INCORRETA.

Também chamada de Escola Positiva ou Criminologia Positivista, surgiu no início do século XIX no continente europeu, influenciadas pelos iluministas e fisiocratas do século anterior. Teve como principais expoentes e defensores os italianos Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Rafaelle Garofalo (diante da enorme importância de cada um deles, os estudaremos em tópicos próprios). A Escola Positivista surge em completa contraposição à Escola Clássica, rechaçando as suas principais ideias, a começar pelo método:

A Criminologia Positivista utiliza o método empírico e indutivo (experimental): trabalha com casos concretos, partindo de características específicas para, só após, fixar conclusões gerais. Primeiro se conhece a realidade para depois explicá-la. Importante: este é o legado mais importante da Escola Positivista, tendo em vista que a criminologia moderna se vale deste método até os dias atuais.

Vale destacar que para os positivistas o crime passa a ser visto como um fato natural, decorrente da vida em sociedade. Contrariando a Escola Clássica (defensora do indeterminismo, a Escola Positivista passa a defender o determinismo e, com isso, enxerga o criminoso como um ser anormal, desprovido de livre arbítrio, sob os prismas biológico e psicológico. Partindo deste pensamento, a pena passa a ter função preventiva (não mais de castigo), sendo um instrumento de defesa social. É justamente nesta fase que a Criminologia começa a ser considerada como ciência (início da fase científica).

Alternativa E: INCORRETA.

Não há especificamente uma escola contemporânea.