chefe do poder executivo, são sempre infrações político-administrativas puníveis com perda do cargo.

Presidente da República, estão sujeitos à pena de três meses a três anos.

prefeito, não se confundem com os crimes comuns, de modo que não se aplicam as normas de Direito Penal.

prefeito, são uma infração penal e ele será julgado pelo poder judiciário.