Os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) terão a pena elevada, na segunda fase de sua aplicação, quando cometidos em detrimento de pessoas que apresentem certas condições subjetivas. Estão previstas entre essas circunstâncias, EXCETO:
Questão
2011
FUNDEP
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Promotor de Justiça
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crimes-previstos39a41bc51c
A
crime praticado em detrimento de operário.
B
crime praticado em detrimento de analfabeto.
C
crime praticado em detrimento de menor de 18 ou maior de 60 anos.
D
crime praticado em detrimento de portador de deficiência mental, ainda que não interditado.