Acerca dos crimes praticados contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:
Questão
2022
3º Simulado TRF 3ª Região
Juiz de Direito
crimes-praticados13d19c89c8
A
De acordo com o Código Penal, para a configuração do crime de corrupção passiva deve ter havido a corrupção ativa, em virtude da bilateralidade necessária.
B
Incorre na prática do crime de advocacia administrativa, o agente que, valendo-se da qualidade de funcionário patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado, desde que ilegítimo, perante a administração pública.
C
Para configurar o crime de concussão é necessário que a conduta do agente implique uma violência (moral), no sentido de coagir o sujeito passivo a lhe dar a vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
D
O resultado naturalístico é imprescindível para a consumação da modalidade simples do crime de corrupção ativa.