Sobre os de crimes de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, com vínculo subjetivo entre os eventos, marque a opção correta considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Questão
2022
1º Simulado PC-ES
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Delegado de Polícia
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4000803360
A
A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for posterior à cessação da continuidade delitiva ou da permanência.
B
A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratar de delitos de mesma espécie ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas.
C
Nos crimes dolosos contra vítimas diferentes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o aumento da pena pelo crime continuado encontra fundamento na gravidade do delito.
D
O prazo prescricional será regulado pela pena imposta na sentença, com o acréscimo decorrente da continuidade delitiva.
E
O critério para fixação, pelo juiz, da fração de aumento, cujo limite mínimo é de um terço, e o limite máximo, de dois terços, não deve ser o número de infrações penais praticadas, segundo STJ.