Os crimes hediondos e equiparados são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto. A anistia será concedida:
Questão
2022
2º Simulado PC-SP
Delegado de Polícia
crimes-hediondos18a9e2db6f
A
pelo Congresso Nacional.
B
pelo Presidente da República.
C
pelo Juiz da Vara de Execuções Penais.
D
pela Câmara dos Deputados.
E
pelo Senado Federal.