Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o
Questão
2012
VUNESP
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Juiz de Direito
crimes-estupro-artigo26a76f9d73
A
agente é empregador da vítima.
B
crime é cometido em concurso de duas ou mais pessoas.
C
agente é reincidente específico.
D
agente praticou o crime em estado de embriaguez preordenada.