Nos crimes de embriaguez ao volante (artigo 306 da Lei 9.503/97) e de participação em competição viária não autorizada (antigo 308 da Lei 9.503/97), o condutor de autoveículo será processado mediante ação penal pública
Questão
1998
FAURGS
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Delegado de Polícia
crimes-embriaguez34cee30c18
DESATUALIZADA
A
incondicionada, aplicando-se o procedimento dos Juizados Especiais Criminais previsto na Lei 9.098/95 (que dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais é dá outras providências).
B
incondicionada, aplicando-se o procedimento previsto na Lei 4611/65.
C
incondicionada, aplicando-se o procedimento sumário dos crimes, disciplinado a partir do artigo 539 do Código de Processo Penal.
D
condicionada à representação, aplicando-se procedimento previsto na Lei 9.099/95 (que dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais e dá outras providências).
E
condicionada à representação, aplicando-se procedimento sumária dos crimes, presta a partir do artigo 539 do Código de Processal Penal.